Portal da Cidade Socorro

CÂMARA MUNICIPAL

Vereadores aprovam projetos de leis que beneficiam pessoas com deficiência

Entre os projetos aprovados, está o que institui o Programa Municipal de Equoterapia como método de saúde pública

Publicado em 11/06/2022 às 12:32
Atualizado em

(Foto: Câmara Municipal)

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram cinco projetos de lei, durante duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária -, realizadas na última segunda-feira (6). Entre os PLs, estão projetos que beneficiam pessoas com deficiência e a Saúde do município. Os parlamentares também encaminharam 23 indicações e seis pedidos de informação ao Executivo municipal.

Trânsito

Recebeu aprovação dos vereadores o projeto de lei proposto pelo vereador Airton Domingues (MDB) que estabelece normas para implantação de lombadas nas vias públicas da cidade conforme o Código Brasileiro de Trânsito e Manual Brasileiros de Sinalização de Trânsito. O PL recebeu ainda uma emenda da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Equoterapia

Entre os projetos aprovados, também está o do presidente da Casa, vereador William Morais (PTB), que institui o Programa Municipal de Equoterapia como método de saúde pública para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, autismo ou com outras necessidades específicas. A Equoterapia é uma terapia com cavalos que serve para estimular o desenvolvimento corporal e mental.

Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência

De autoria do vereador Tiago Faria (Republicanos), o projeto de lei n.º 59/2022 recebeu aprovação durante as sessões. O projeto institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência. O PL ainda institui no município a campanha “Setembro Verde”, a ser realizada todos os anos, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

‘Adote a Saúde’

O Projeto de lei n.º 62/2022, de iniciativa do vereador Airton Domingues, também foi aprovado pelos vereadores. A proposta cria no município o programa ‘Adote a Saúde’. O objetivo é incentivar pessoas físicas, jurídicas e a sociedade civil a contribuírem para a conservação e manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Socorro. O adotante, após a assinatura do termo de cooperação, poderá veicular publicidade alusiva ao acordo celebrado.

Rio do Peixe

O presidente do Legislativo, vereador William Morais, e os vereadores Tiago Faria, Airton Domingues, Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB) e Osvaldo Brolezzi (MDB) requereram que fossem oficiados os ministérios públicos dos estados de São Paulo e Minas Gerais e o Ministério Público Federal, para que sejam apurados os relatos de despejo irregular de rejeitos em afluentes do Rio do Peixe por empresas da cidade de Munhoz.

Requerimentos

O presidente da Câmara, vereador William Morais, pediu a intercessão de parlamentar federal junto a operadora Vivo, para a instalação de uma torre de telefonia no bairro dos Moraes.

Juntamente com o vereador Tiago Faria, o presidente da Casa, William Morais, solicitou ao parlamentar estadual a destinação de 1.500 cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade de Socorro.

O vereador Tiago Faria ainda, por meio de requerimento, solicitou a instalação de uma torre de telefonia à Vivo no bairro Bonfá. Faria também requereu ao deputado estadual a destinação de um trator de porte grande ao município e recursos financeiros para o Lar São Vicente de Paulo.

Em conjunto, os vereadores Osvaldo Brolezzi, Airton Domingues, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Tiago Faria e William Morais solicitaram a deputado estadual a apresentação de emenda parlamentar a fim de que sejam destinados recursos financeiros para aquisição de veículo para o Departamento de Trânsito. Os vereadores também requereram ao secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Rubens Emil Cury, que interceda junto ao Governo do Estado, para que seja implantado um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) em Socorro.


Fonte:

Receba as notícias de Socorro no seu WhatsApp.
Clique aqui, é gratis!

Deixe seu comentário